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Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade pode ser descrito como um instrumento judicial de compensação ao trabalhador segurado por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial lesivo a saúde deste.

Ainda assim, o adicional de insalubridade trata-se de um benefício que reconhecido pelo Ministério do Trabalho e encontra-se disposto na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho nos artigos 189 a 197, bem como, ainda institucionalizado pela NR-15 – Norma Regulamentadora que determinam quais são os riscos passíveis a atribuir o dever do benefício ao trabalhador.

Com o intuito de reparar as condições prejudiciais ao labor e evitar a exposição diante estas condições, a CLT estipula o dever de adicional de insalubridade, bem como, a sua imposição de pagamento em diferentes valores, de acordo com o grau de insalubridade ao local de trabalho.

Os requisitos que ensejam o dever de pagamento ao adicional de trabalho são expostos da seguinte forma: a) estar exposto durante o labor a agentes nocivos a sua saúde; b) exposição acima dos parâmetros de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho. Destacam-se agentes nocivos a saúde, por exemplo: calor, poeira, ruído, exposição ao frio, produtos químicos, hospitalares, umidade e agentes biológicos.

O adicional de insalubridade é devido ao empregado e calculado com base sobre o salário mínimo nacional e pode variar entre 10 % (grau mínimo), 20% (grau médio) e 40% (grau máximo), relacionado ao risco que exposto o trabalhador.

Outrossim, caso tenha o trabalhador deixado de prestar atividade em local insalubre, perde o direito de exigir o adicional de insalubridade, entretanto importante mencionar que o labor em local apropriado é mais beneficiário, visto a evitar doenças futuras.

CAUANA PERIM FRANCO RECHE
Advogada, conciliadora, membro da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil em Londrina, especialista em Direito Civil e Direito Empresarial, possui graduação em Direito pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR); Pós-graduação em Direito Empresarial e Civil pelo DAMÁSIO EDUCACIONAL (Faculdade Damásio).

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