Me machuquei no trabalho, quais são meus direitos?

Saiba quais são os direitos devidos para os trabalhadores que sofreram acidente de trabalho.

O ambiente de trabalho é um espaço que deve, além de proporcionar o sustento do empregado, garantir a sua segurança e o seu bem-estar, para evitar acidente de trabalho. Esse é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal.

No entanto, seja por falta de higiene, segurança ou até mesmo diante do risco da atividade, muitas vezes, isso não se verifica na prática. Por isso, infelizmente, os acidentes de trabalho acabam acontecendo.

Se você pesquisou – me machuquei no trabalho – este artigo é para você, pois aqui iremos explicar detalhadamente, de forma simplificada e de fácil entendimento, quais são os seus direitos e como reivindicá-los.

O que é um acidente de trabalho?

Para responder essa pergunta, nada melhor que trazer a definição legal, do que é acidente de trabalho.

Caso não entenda, fique tranquilo, pois eu irei explicar pormenorizadamente.

Vejamos:

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico ou pelo exercício dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda da redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Em outras palavras, acidente de trabalho é quando o trabalhador, a serviço da empresa, sofre uma lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte, perda ou redução da sua capacidade de laborar, de maneira temporária ou definitiva.

A partir desse conceito, é importante destacar que a lei não limita as hipóteses de acidente de trabalho. Pelo contrário, ela amplia para todo e qualquer acidente que causa lesão ou perturbação funcional no trabalhador, seja temporariamente ou de maneira definitiva.

Portanto, se você teve uma lesão leve que te afastou apenas algumas horas ou dias, essa pela lei, também é, por definição, acidente de trabalho.

Além disso, se você teve uma leva média ou grave, também terá todos os direitos do acidentado.

Devemos destacar também que o acidente de trabalho pode ser igualmente a perturbação funcional. Ou melhor, aquela doença decorrente da sua atividade desenvolvida que lhe traz dores constantes, diminuindo-lhe a capacidade de trabalho.

Isso da mesma forma é considerado acidente de trabalho.

Agora que você já sabe que o acidente de trabalho é a lesão ao trabalhador ou a doença ocupacional, por exercer sua atividade, causando-lhe consequências a sua saúde, vamos falar sobre quais são seus direitos.

Quais são os direitos do trabalhador acidentado?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem diversos direitos garantidos pela legislação brasileira.

Isso porque, é uma pessoa que se encontra em uma situação vulnerável, pois, em virtude da lesão, não consegue mais prover o sustento seu e de sua família e muitas vezes sofrerá preconceitos na escolha de um novo emprego ou profissão devida a perda de sua integridade física.

Desta forma, os direitos do trabalhador acidentado poderão ser:

Auxílio-doença acidentário;

Auxílio acidente;

Aposentadoria por invalidez;

Estabilidade provisória;

Recebimento de seguro de vida coletivo por invalidez ou morte;

Reabilitação profissional

Iremos aborda abaixo direito por direito com mais detalhes para que não resta dúvida alguma sobre os direitos do trabalhador acidentado.

Auxílio-doença acidentário.

O auxílio-doença acidentário é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou desenvolveram uma doença relacionada ao trabalho e se encontram totalmente incapacitado para trabalhar.

Esse benefício é diferente do auxílio-doença comum, que é concedido em caso de doença comum, sem relação com o trabalho.

Além disso, o valor a ser recebido é maior e, por isso, é tão importante que a Autarquia Previdenciária reconheça como acidente de trabalho o seu acidente ou doença.

Para ter direito ao auxílio-doença acidentário, o trabalhador precisa comprovar que o acidente de trabalho ou a doença ocupacional foi a causa de sua incapacidade para o trabalho. Isso pode ser feito por meio de documentos médicos, como atestados e laudos periciais, que comprovem a relação entre a doença ou o acidente e o trabalho.

O benefício será pago pelo INSS durante o período em que o trabalhador estiver incapacitado para o trabalho.

Auxílio acidente.

Por outro lado, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou desenvolveram uma doença ocupacional, mas estão parcialmente incapacitados para o trabalho.

Não deixe também de ver nosso artigo sobre o Benefício Previdenciário de Auxílio Acidente. (clique aqui)

Esse benefício é pago mensalmente ao trabalhador, como forma de compensação pela redução da capacidade de trabalho e das oportunidades de emprego. O valor dele corresponde a 50% do salário de benefício do trabalhador, que é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias.

Para ter direito ao auxílio-acidente, o trabalhador precisa comprovar que sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional que causou uma redução parcial e permanente da capacidade de trabalho. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos médicos, como atestados e laudos periciais.

Aposentadoria por invalidez.

Já a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho e ficaram permanentemente incapacitados, de forma integral, para o trabalho.

O benefício é pago mensalmente e corresponde a 100% do salário de benefício do trabalhador, que é calculado com base nas suas contribuições previdenciárias. Importante destacar que o trabalhador também poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso necessite de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas do dia a dia, bem como isenção do Imposto de Renda.

Para ter direito à aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, o trabalhador precisa comprovar que a sua incapacidade para o trabalho é total e permanente, em decorrência de um acidente de trabalho. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos médicos, como atestados e laudos periciais, que comprovem a relação entre a incapacidade e o acidente de trabalho.

Ressalta-se que essa aposentadoria é um benefício de caráter permanente e, portanto, não é possível acumulá-lo com outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário ou o auxílio-acidente.

Estabilidade provisória.

A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho é um direito garantido por lei aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/91.

Por definição legal, a estabilidade provisória pode ser lida da seguinte maneira:

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Esse direito é uma proteção ao emprego do trabalhador acidentado, que não poderá ser demitido sem justa causa durante o período em que estiver afastado do trabalho em decorrência do acidente ou da doença ocupacional, e ainda por um período de 12 meses após o seu retorno ao trabalho.

O objetivo da estabilidade provisória é garantir a segurança daquele que se encontra em situação vulnerável de que não perderá o seu emprego em razão do acidente ou da doença ocupacional que sofreu, bem como protegê-lo contra eventuais retaliações por parte do empregador, como a demissão injustificada.

Se, porventura, o empregador descumprir a estabilidade provisória, o empregado poderá ingressar com uma ação judicial para reverter a demissão, solicitando o pagamento de todos os salários do período, além de danos morais.

Destaca-se ainda que a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho também se aplica aos trabalhadores que sofrem um acidente de trajeto, ou seja, aquele que ocorre no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa.

Seguro de vida coletivo.

O seguro de vida coletivo é um direito previsto em lei, que geralmente é contratado pela empresa em que o trabalhador está empregado, visando garantir uma indenização financeira em caso de morte ou invalidez permanente do trabalhador.

Não deixe também de ver nosso artigo sobre o Seguro de Vida Coletivo. (clique aqui).

Em casos de acidentes de trabalho, o seguro de vida coletivo pode ser acionado pelo trabalhador ou pelos seus dependentes. Para isso, necessário se faz comprovar a relação entre o acidente e a morte ou invalidez permanente.

Vale destacar que, para que o trabalhador tenha direito ao seguro de vida coletivo, é necessário que a empresa tenha contratado essa modalidade de seguro, e que o trabalhador esteja incluído na apólice. Além disso, é importante verificar as condições e coberturas oferecidas pelo seguro, a fim de garantir a adequação às necessidades do trabalhador e de sua família.

Em alguns casos, o seguro de vida coletivo pode ser obrigatório por meio de convenção coletiva de trabalho ou de acordo entre a empresa e o sindicato da categoria. Nesses casos, é importante verificar as condições e exigências específicas previstas na convenção ou no acordo, bem como os valores e prazos de cobertura oferecidos.

Indenização por danos morais, estético, existencial.

Como dito no início, o acidente de trabalho é um evento que pode trazer consequências graves para o trabalhador que, em muitas vezes, irá além das lesões físicas. Afetará também a condição psicológica.

Assim, o dano moral é uma das consequências psicológicas mais comuns em casos de acidentes de trabalho. Ele se refere a um prejuízo sofrido pelo trabalhador em sua esfera moral, como a dor, sofrimento, humilhação e constrangimento decorrentes do acidente.

Esse tipo de dano é passível de reparação, ou seja, o trabalhador tem direito a uma indenização para compensar os danos sofridos.

Já o dano estético é uma consequência que pode ocorrer quando o acidente deixa marcas permanentes no corpo do trabalhador, como cicatrizes, deformidades ou amputações.

Esse tipo de dano provavelmente afetará a autoestima do trabalhador e prejudicar sua vida pessoal e profissional. Assim como o dano moral, o dano estético também pode ser indenizado.

Por outro lado, o dano existencial é outro tipo de consequência que pode ocorrer em casos de acidente de trabalho. Ele se refere ao prejuízo sofrido pelo trabalhador em sua esfera pessoal e social, como a perda de qualidade de vida, de relacionamentos, de hobbies, entre outros.

Esse dano existencial pode ser indenizado, mas é importante lembrar que a sua reparação é mais complexa, já que se trata de um dano subjetivo e que pode variar de acordo com as características individuais de cada trabalhador.

Indenização por materiais e lucros cessantes.

E, por fim, em relação danos materiais e lucros cessantes serão devidos quando o trabalhador, em virtude do acidente de trabalho, tem sua capacidade reduzida de forma permanente.

Ele poderá ter direito a receber uma pensão mensal vitalícia ou uma indenização única correspondente à proporção que teve reduzida de sua capacidade funcional.

A pensão mensal vitalícia é um benefício que consiste no pagamento de uma renda mensal para o trabalhador que sofreu o acidente e teve sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente. O valor da pensão é calculado com base na remuneração do trabalhador e no grau de redução de sua capacidade de trabalho. Esse benefício será pago pela empresa e não exclui aquele eventualmente recebido pelo INSS.

Poderá também, se assim entender, receber o pensionamento mensal de uma única só vez.

É importante lembrar que, para ter direito a esses benefícios, necessário faz que o trabalhador comprove a culpa ou a responsabilidade da empresa pelo acidente de trabalho.

Conclusão.

O acidente de trabalho poderá trazer consequências leves, médias e graves para o trabalhador. Isso não apenas em sua integridade física, mas também em sua esfera moral, estética e existencial.

Caso você teve alta médica e a empresa impede o retorno ao trabalho, conheça os seus direitos (clique aqui).

Por isso, recomenda-se fortemente que, ao buscar auxílio jurídico em casos de acidente de trabalho, o trabalhador se assegure que o escritório de advocacia que tenha experiência e conhecimento na área, pois como demonstrado há muitos detalhes a serem observados.

Artigo elaborado por Gabriel Peres Advogados – OAB/PR 6.780 – Advogados especialistas em demandas Trabalhistas e Previdenciárias em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Contato: (43) 98405-7069 | (43) 3025-7069