Conheça a Nova Lei que dispõe sobre o Afastamento de Gestante

Preste muita atenção no que eu vou te falar agora, Gestante, porque isso pode fazer muita diferença para você que continua trabalhando nesta situação de calamidade que estamos vivendo.

Nesta semana foi sancionada uma lei que prevê o afastamento de funcionárias gestantes do trabalho presencial enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública.

Em outras palavras, durante a pandemia decorrente do coronavírus.

Então, você, Gestante, deve se perguntar: qual atitude a empresa deve tomar? E o que farei durante o período de gestação?

É simples! A lei prevê que a empregada afastada permanecerá à disposição da empresa, exercendo suas atividades em domicílio, através de teletrabalho, trabalho remoto ou outras formas de trabalho à distância. 

Assim, logo quando o empregador tomar ciência da gravidez, deverá afastar a funcionária, de modo que a mesma permanecerá à sua disposição, a domicílio. 

Mas e o salário, como fica? 

A funcionária não poderá sofrer qualquer penalidade ou diminuição/desconto em sua remuneração em razão do afastamento, ou seja, o salário não será prejudicado e a funcionária gestante afastada receberá normalmente. 

Você também pode estar se perguntando: e se a empresa não afastar a gestante, descumprindo a nova lei?

Neste caso, entendemos ser possível uma rescisão indireta que, nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho em virtude de irregularidades cometidas pelo empregador, hábeis a caracterizar uma falta grave e tornar insustentável a continuação da prestação de serviços, por retirar da funcionária direitos e garantias legais. 

 Na rescisão indireta a empresa não demite a funcionária, mas age de modo a tornar intolerável a manutenção do contrato de trabalho, por estar prejudicando a empregada.

Da mesma forma, a rescisão indireta também não se trata de um pedido de demissão, assim, quando devidamente cabível, a empregada gestante receberá todos os direitos e valores rescisórios dos quais teria direito em uma eventual demissão sem justa causa, inclusive aviso prévio, multa de 40% do FGTS e liberação das guias para saque do Fundo de Garantia e habilitação ao programa do Seguro Desemprego (caso os demais requisitos sejam preenchidos).

Cara leitora, é preciso esclarecer que se trata de uma lei recentemente publicada e que possivelmente sofrerá novas alterações no decurso do tempo. 

Sendo assim, não deixe de procurar um profissional capacitado para esclarecer as peculiaridades do seu contrato de trabalho.

Artigo elaborado por Gabriel Peres Advogados – OAB/PR 6.780

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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