Conheça mais sobre o Benefício Previdenciário pago em caso de Acidente.
Hoje vamos conversar sobre um benefício que poucas pessoas conhecem, qual seja: o Auxílio-Acidente.
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é aquele benefício devido ao segurado que sofreu um Acidente e, em decorrência desse fato, ficou com sequelas que diminuem sua capacidade laboral para atividade que habitualmente exercia, tornando-se parcial e permanentemente incapaz para o seu trabalho.
Esse benefício tem um caráter indenizatório, não substitutivo da renda e por esse motivo o segurado poderá receber o benefício cumulado ao seu salário.
Em outras palavras, mesmo que o trabalhador continue desempenhando regularmente seu ofício, terá direito a receber os valores correspondentes ao benefício em razão do acidente que sofreu.
Quais os requisitos para receber Auxílio-Acidente?
Antes de mais nada, para receber qualquer benefício previdenciário é necessário ter a qualidade de segurado.
A qualidade de segurado somente existe quando a pessoa realiza contribuições para INSS, seja através do trabalho para alguma pessoa ou empresa, ou facultativamente.
Em segundo momento, faz-se como requisito a ocorrência de um Acidente de Trabalho ou Acidente de Qualquer Natureza.
Já o terceiro requisito é que o segurado, razão deste acidente, tenha sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho.
Em relação a essa diminuição, o STJ já definiu que ela pode ser mínima, isto é, pelo menos 1% de diminuição ao último trabalho desempenhado.
Exemplificando…
Um marceneiro ao sofrer um acidente e ter amputado 1 dedo de sua mão, após recuperado do trauma, ao voltar trabalhar, terá sua capacidade de trabalho reduzida e, devido a essa sequela, terá direito a este benefício.
Por fim, e não menos importante, deverá ser comprovado o nexo entre o acidente e as sequelas que diminuíram a capacidade de trabalho do segurado, demonstrando associação entre os fatos e os danos sofridos.
Cumprido os requisitos, como funciona o recebimento do Auxílio-Acidente?
Como regra geral, no caso deste benefício, não é exigível um prévio requerimento administrativo, tendo em vista que o Perito do INSS deveria, ao cessar o Auxílio-Doença, dando alta ao segurado, avaliar se ficaram sequelas e, automaticamente, conceder o benefício de Auxílio-Acidente ao segurado.
No entanto, na grande maioria das vezes, isso não ocorre e o segurado terá que se socorrer frente à via judicial.
Assim, como a lei previdenciária prevê expressamente que a concessão deste benefício é devido desde o momento da cessação do auxílio doença, os pagamentos a esse título devem ser retroativos a essa data.
De forma mais simples, o segurado deverá receber começar a receber o auxílio-acidente quando for interrompido o pagamento de seu auxílio doença.
Há também a possibilidade do segurado não ter recebido o Auxílio-Doença e, neste caso, deverá requerer o Auxílio-Acidente administrativamente.
Portanto, caro leitor, caso tenha sofrido acidente, recebido auxílio doença, ter ficado com sequelas, e não ter sido implantado automaticamente o auxílio-acidente, o melhor a se fazer é procurar um advogado!
Se eu tiver direito, qual é o valor benefício de Auxílio-Acidente?
O valor será compreendido em 50% (cinquenta por cento) do salário do benefício e por ter caráter indenizatório e não substitutivo da renda, é o único benefício do INSS que pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Até quando receberei esse benefício?
O segurado terá direito de receber esse benefício, em regra, até sua aposentadoria ou até o momento de seu óbito.
Havia muita discussão e controvérsia se seria possível haver a cumulação de Auxílio-Acidente com o recebimento da Aposentadoria.
Entretanto, o STJ se manifestou e entendeu não ser possível tal cumulação, somente sendo admissível o recebimento de ambos quando as lesões incapacitantes e aposentadorias forem anteriores ao ano de 1997.
Eu recebi Auxílio Doença Acidentário, é a mesma coisa que Auxílio-Acidente?
Não!
Muitas pessoas o confundem Auxílio-Acidente com o Auxílio Doença Acidentário.
O primeiro, isto é, Auxílio-Acidente é devido a todos aqueles segurados do INSS que tiveram um acidente, seja de trabalho ou de qualquer natureza, e, com isso, ficaram com sequelas permanentes que diminuíram sua capacidade para o trabalho.
Já o Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho é recebido em razão de um acidente ocorrido no próprio trabalho que gerou temporariamente impossibilidade de trabalhar.
Então, a principal diferença é que o primeiro irá receber durante toda a vida em razão das sequelas que teve, já o segundo irá receber tão-somente pelo período que não conseguir trabalhar.
Caro leitor, essas são as principais características deste benefício, se você tiver dúvida procure um profissional da área jurídica devidamente capacitado, o qual possa esclarecer demais particularidades desse benefício.
Artigo elaborado por Gabriel Peres Advogados – OAB/PR 6.780 – Advogados especialistas em demandas Previdenciárias em todo Brasil.
Esse artigo possui caráter meramente informativo.
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