Posso ser demitido após sofrer um acidente de trabalho?

Saiba quais são os direitos de quem é demitido após sofrer um acidente de trabalho.

É comum os trabalhadores, que sofrem acidente de trabalho, terem dúvidas se podem ou não ser demitidos por seus empregadores após esse infortúnio.

Essa preocupação muitas das vezes é acentuada em virtude do medo de ter sua renda afetada e não conseguir se reenquadrar no mercado de trabalho, diante das suas limitações físicas e emocionais. Isso, causa-lhe ainda mais angústia e sofrimento.

Por isso, resolvemos fazer este artigo para esclarecer de uma vez por todas a dúvida: se o trabalhador pode ser demitido após sofrer um acidente de trabalho?

O que é um acidente de trabalho?

O intuito deste artigo não é se aprofundar sobre o que seria um acidente de trabalho, mas sim trazer um breve resumo para facilitar o entendimento.

O tema – Acidente de Trabalho – foi pormenorizadamente explicado em outro post aqui no blog. Assim, vou deixar o link para, caso tenha interesse em saber mais sobre o assunto, ir até a publicação.

Artigo sobre Acidente de Trabalho.

Sendo assim, de maneira bem resumida, o acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da prestação de serviço à empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução da capacidade laborativa.

Imperioso destacar que conceito é estendido, pela lei, para também abarcar as doenças ocupacionais, ou seja, aquelas relacionadas às atividades profissionais do trabalhador e causadas pelas condições do ambiente de trabalho.

Posso ser demitido após sofrer um acidente de trabalho?

A resposta para essa pergunta é não!

O trabalhador, que foi afastado de seus serviços por mais de quinze dias, não pode ser demitido após sofrer um acidente de trabalho, ao retornar à empresa, pois a lei garante uma estabilidade provisória no emprego por doze meses.

Contudo, infelizmente, na prática, nem sempre é isso que se observa.

Existe muitos casos em que a empresa não reconhece o acidente havido, como acidente de trabalho, emitindo a respectiva CAT, o trabalhador não se encontra registrado, o INSS não acolheu o pedido de afastamento, o benefício previdenciário concedido não é o B91, isto é, auxílio-doença acidentário, bem como a doença ocupacional se aflora após a demissão.  

Nem tudo é tão simples como consta na lei.

Por isso é necessário procurar um advogado especialista no assunto para contar a sua situação com todos os detalhes para ver se enquadra ou não na estabilidade provisória.

O que é estabilidade provisória?

A estabilidade provisória acidentária, em outras palavras, é uma proteção ao emprego do trabalhador acidentado, garantindo-lhe que não seja demitido em razão do acidente de trabalho sofrido.

Se, porventura, você foi demitido ao retornar do atestado médico, leia este artigo que é para você! (Clique Aqui)

Esses benefícios se aplicam a todos os tipos de contratos de trabalho, sejam eles por prazo determinado ou indeterminado, inclusive aos contratos de trabalho temporário.

O período de doze meses começa a contar a partir do momento em que o trabalhador retorna às atividades laborais.

Durante esse período, o empregador só pode demitir o trabalhador por justa causa.

Por outro lado, se o empregador descumprir a estabilidade provisória acidentária demitindo o trabalhador, sem justa causa, durante o período de doze meses, esse terá direito à reintegração ao emprego e ao recebimento de salários e demais vantagens correspondentes ao período da estabilidade.

Quais são os meus direitos após sofrer um acidente de trabalho?

Existem outros direitos que o trabalhador pode possuir, em virtude do acidente de trabalho.

Esse tema já foi explorado em outra oportunidade, acesse o artigo clicando aqui!

Veja os direitos de quem sofre acidente de trabalho.

No entanto, de forma resumida, destacam-se:

  • Auxílio-doença acidentário: benefício pago pelo INSS ao trabalhador afastado do trabalho por se encontrar totalmente incapacitado.
  • Auxílio-acidente: benefício pago pelo INSS ao trabalhador que teve redução da sua capacidade de trabalhar.
  • Estabilidade provisória: garantia pelo período de doze meses do emprego que anteriormente possuía.
  • Indenização por danos morais e materiais: em caso de acidente de trabalho causado por culpa ou dolo do empregador, o trabalhador pode requerer indenização por danos morais e materiais.
  • Pensão mensal vitalícia: pensão mensal no importe que teve de redução da capacidade de trabalhar em virtude do acidente.
  • Assistência médica e psicológica: o trabalhador acidentado tem direito a receber tratamento médico e psicológico adequado.
  • Readaptação profissional: em caso de sequelas ou incapacidades decorrentes do acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a ser readaptado em outra função na empresa, desde que essa nova função esteja de acordo com suas limitações físicas ou mentais.

Como posso garantir meus direitos após um acidente de trabalho?

Para garantir seus direitos após um acidente de trabalho, é importante que o trabalhador busque orientação jurídica e médica o mais rápido possível.

Por outro lado, caso o empregador não respeitar os seus direitos, após um acidente de trabalho, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento da lei e a reparação dos danos causados.

Conclusão.

Em suma, um trabalhador não pode ser demitido após sofrer um acidente de trabalho, tendo direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

Além disso, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios e proteções legais.

Assim, é importante que o trabalhador busque orientação jurídica e médica para garantir seus direitos e, caso necessário, recorra à Justiça do Trabalho para reparação dos danos causados.

Artigo elaborado por Gabriel Peres Advogados – OAB/PR 6.780 – Advogados especialistas em demandas Trabalhistas e Previdenciárias em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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