Sofri acidente de trabalho há muitos anos, ainda tenho direito?

Mesmo que o acidente de trabalho tenha ocorrido há mais de 5 anos, ainda pode ser possível pedir seus direitos perante a Justiça? Veja se esse é o seu caso e como proceder.

Antes de mais nada, importante falar que a prescrição nos casos de acidente de trabalho é um tema complexo, pois exige uma compreensão aprofundada dos direitos e deveres, tanto dos empregados, quanto dos empregadores.

Por isso, para os leigos, pode ser difícil entender as nuances jurídicas envolvidas nesse assunto, mas é importante ter pelo menos uma noção básica do que se trata a prescrição e como ela funciona nos casos de acidente de trabalho.

Nesse sentido, fizemos esse artigo para explicar de forma mais simples qual o prazo que o trabalhador tem para buscar seus direitos em virtude de ter sofrido acidente de trabalho.

O que é a prescrição?

Do acordo com o conceito legal, a prescrição é a extinção da pretensão jurídica pelo tempo transcorrido.

Em outras palavras, é um limite de tempo máximo para aquele que sofreu uma lesão de seu direito buscar o judiciário para ter seu pedido analisado.

Por exemplo, é aquele trabalhador que deixou extrapolar o prazo limite previsto em lei para buscar seus direitos perante uma Vara do Trabalho.

Como funciona a prescrição para casos de acidente de trabalho?

Nos casos de acidente de trabalho, a prescrição é um tema muito relevante, pois os trabalhadores têm direito a uma série de benefícios previstos, como o auxílio-doença acidentário, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez. Isso sem falar da responsabilidade civil do empregador.

Se você sofreu acidente de trabalho, não deixe de ler esse outro post. Lá foi dito todos os direitos dos trabalhadores.

Nesse sentido, a discussão acerca da prescrição nos casos de acidente de trabalho, diz respeito ao fato de que o prazo para exercer os direitos só se inicia a partir do momento em que o trabalhador toma conhecimento da lesão.

Isso significa que, se o trabalhador sofre uma lesão em decorrência de seu trabalho, mas, de imediato, não há como concluir pela extensão e proporção desse dano, só descobrindo meses ou até anos depois, o prazo prescricional só começará a contar a partir do momento em que ele teve conhecimento inequívoco da lesão.

Essa discussão da prescrição é importante porque muitas vezes, especialmente das doenças ocupacionais, os trabalhadores não percebem que estão sofrendo lesões em decorrência de suas atividades laborais ou porque os sintomas da lesão demoram a aparecer.

Por exemplo, um trabalhador que fica exposto a produtos químicos pode não perceber imediatamente os efeitos nocivos desses produtos em seu organismo.

Nesta ilustração, somente quando surgirem os sintomas é que ele pode perceber que está acometido por uma sequela em decorrência de seu trabalho e, nisso, já pode ter se passado anos.

Por isso, como regra, entende-se que a prescrição para os casos de acidente de trabalho é de cinco anos, contados a partir da data em que o trabalhador teve conhecimento da lesão.

Porém, a discussão maior se concentra, justamente, no seguinte questionamento:

E qual é o momento que trabalhador tem ciência da sua lesão decorrente de acidente de trabalho?

A princípio, entende-se, nestes casos, que o prazo prescricional só começará a contar a partir do momento em que o trabalhador tiver conhecimento da lesão ou poderia ter.

Portanto, em alguns casos,a Justiça tem admitido os requerimentos dos trabalhadores mesmo após 5 anos do fato.

Isso acontece, pois para alguns doutrinadores, juízes e Tribunais, a ciência da lesão decorrente do trabalho, pelo funcionário, só ocorre quando da realização da perícia médica no próprio processo trabalhista ou, ainda, quando da perícia médica no processo previdenciário (para fins de auxílio acidente) ou, também, quando da concessão da aposentadoria por invalidez, e não simplesmente da data do acidente, nem mesmo do afastamento.

Em suma, se ainda não ocorreu nenhuma das hipóteses mencionadas acima, não é possível afirmar que o empregado tem ciência inequívoca da sua incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para sua saúde física ou mental e, portanto, o prazo prescricional ainda não se iniciou e, assim, é plenamente possível que o trabalhador postule seus direitos perante a Justiça, mesmo que o fato causador da lesão tenha ocorrido há mais de 5 anos.

Só para ilustrar, veja algumas decisões recentes dos Tribunais Superiores:

Conclusão.

Em suma, a relatividade da prescrição nos casos de acidente de trabalho tem como objetivo garantir que os trabalhadores tenham tempo suficiente para buscar seus direitos.

Com efeito, sem essa discussão, muitos trabalhadores poderiam perder a oportunidade de receber os benefícios e indenizações a que têm direito, o que prejudicaria sua recuperação e sua capacidade de retorno ao trabalho.

Por fim, é importante destacar que a relatividade da prescrição nos casos de acidente de trabalho é um direito garantido por lei aos trabalhadores.

No entanto, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e deveres, buscando atendimento médico e orientação jurídica o mais rápido possível após sofrerem um acidente de trabalho.

Dessa forma, será possível garantir que seus direitos sejam preservados e que recebam os benefícios e tratamentos necessários para uma recuperação adequada.

Artigo elaborado por Gabriel Peres Advogados – OAB/PR 6.780 – Advogados especialistas em demandas Trabalhistas e Previdenciárias em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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