Qual vantagem para o trabalhador de se ter uma CAT?

Conheça os benefícios da emissão da Comunicação de Acidente de Tralho – CAT – e qual a sua serventia.

Antes de mais nada, a Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida popularmente como CAT, é um documento, emitido pela empresa, que tem como objetivo registrar um acidente de trabalho ocorrido com um funcionário, seja esse acidente típico, nas dependências da empresa, ou de trajeto.

Se você sofreu acidente de trabalho, não deixe de ler esse post.

Apesar de muitos trabalhadores não saberem da existência da CAT ou da sua importância, ter esse documento em mãos pode trazer diversas vantagens para o trabalhador.

Por isso, neste artigo, vamos explicar o que é a CAT e quais são as vantagens de tê-la em caso de acidente de trabalho.

O que é a CAT?

Primordialmente, a Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento que deve ser emitido pela empresa em que ocorreu o acidente de trabalho.

Além disso, essa comunicação é obrigatória e tem como objetivo registrar o acidente, informar sobre as condições em que ele ocorreu e as consequências para o trabalhador.

Em suma, a CAT é um instrumento importante para que o trabalhador tenha acesso a todos seus direitos, como o recebimento de benefícios previdenciários em caso de afastamento do trabalho por motivo de saúde e para eventuais ações trabalhistas.

Quais são as vantagens de ter a CAT em mãos?

Garantia de benefícios previdenciários.

Um dos principais benefícios de ter a CAT em mãos é a garantia de acesso aos benefícios previdenciários, perante o INSS, em caso de afastamento do trabalho por motivo de saúde.

Isso porque a emissão da CAT é um dos requisitos para que o trabalhador possa receber o auxílio-doença acidentário, que é uma espécie de benefício previdenciário concedido ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e ficou afastado por mais de 15 dias, diferente, portanto, do auxílio-doença comum.

Além disso, a emissão da CAT também é importante para que o trabalhador possa ter acesso ao auxílio-acidente, que é um benefício, pago até aposentadoria ou falecimento, de natureza indenizatória, concedido aos trabalhadores que sofreram um acidente de trabalho e, em razão disso, ficaram com sequelas que reduzem a capacidade de trabalho.

Proteção jurídica.

Por outro lado, a vantagem de ter a CAT em mãos é a proteção jurídica que ela oferece ao trabalhador.

Isso porque o documento é uma prova do acidente de trabalho, das condições em que ele ocorreu, da data, o que pode ser crucial em caso de processos trabalhistas, em face da empresa, ou de concessão de benefícios previdenciários.

Neste sentido, a CAT pode ser utilizada como prova em caso de ação judicial por danos materiais, morais, estéticos e existenciais, decorrentes do acidente de trabalho.

Acesso a tratamento médico adequado.

A emissão da CAT também é importante para que o trabalhador tenha acesso a tratamento médico adequado para as lesões decorrente do acidente de trabalho. Isso porque, geralmente, a empresa deve arcar com os custos do tratamento, que devem ser adequados às lesões sofridas pelo trabalhador.

Reconhecimento do acidente de trabalho.

A emissão da CAT também é importante para que o acidente de trabalho seja reconhecido oficialmente pela empresa e pelos órgãos responsáveis. Isso pode ser importante para que a empresa tome medidas de prevenção para evitar novos acidentes e para que o trabalhador possa ter seus direitos garantidos.

Além disso, o reconhecimento do acidente de trabalho pode ser importante para que o trabalhador possa se sentir amparado e apoiado pela empresa, o que pode ajudar na sua recuperação e no seu retorno ao trabalho.

Proteção contra demissão e estabilidade provisória.

De antemão, destaca-se que este é um ponto muito importante!

A emissão da CAT também pode proteger o trabalhador contra a demissão por motivo de saúde decorrente do acidente de trabalho. Isso porque a demissão nesses casos pode ser considerada discriminatória e, portanto, passível de processo judicial.

Ainda, uma vez emitida a CAT, e havendo afastamento do trabalhador superior a 15 dias, o encaminhamento ao INSS será para fins de recebimento de auxílio-doença acidentário (e não comum), o que garante ao trabalhador, quando do seu retorno ao trabalho e alta médica, estabilidade provisória no emprego por 12 meses! Em outras palavras, com a abertura da CAT e, por consequente, afastamento perante o INSS na modalidade de auxílio-doença acidentário, ao retornar para o labor, o funcionário não poderá ser demitido sem justa causa pelos próximos 12 meses, eis que detentor da estabilidade provisória.

Assim, ter a CAT em mãos pode ser importante para garantir que o trabalhador não seja prejudicado em caso de afastamento do trabalho por motivo de saúde decorrente de acidente de trabalho.

Conclusão.

A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento importante para que o trabalhador possa ter acesso aos seus direitos em caso de acidente de trabalho.

Assim, ter a CAT em mãos pode trazer diversas vantagens ao trabalhador, como a garantia de benefícios previdenciários perante o INSS, proteção jurídica em ações trabalhistas, direito a indenizações, acesso a tratamento médico adequado, reconhecimento do acidente de trabalho, estabilidade provisória e proteção contra demissão discriminatória.

Por isso, é importante que os trabalhadores conheçam a importância da CAT e solicitem sua emissão à empresa caso sofram um acidente de trabalho.

Dessa forma, eles poderão ter seus direitos garantidos e se sentir apoiados pela empresa em caso de necessidade.

Artigo elaborado por Gabriel Peres Advogados – OAB/PR 6.780 – Advogados especialistas em demandas Trabalhistas e Previdenciárias em todo Brasil.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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